Esta Política de Privacidade descreve como o BusinessPRO, produto desenvolvido e operado por Codexia Studio Ltda, CNPJ 64.172.692/0001-38, sediada na Av. Cel. Lucas de Oliveira, Porto Alegre, RS, Brasil (“Codexia”, “nós”), coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma é a Codexia Studio Ltda, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados conforme descrito nesta Política.
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O canal oficial para questões relacionadas à proteção de dados é o Encarregado (DPO). Contato: dpo@codexia.studio.
3. Dados que Coletamos
3.1 Dados de cadastro (do Cliente contratante)
- Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone;
- Endereço comercial e dados fiscais (inscrição estadual, regime tributário);
- Dados de pagamento da assinatura (processados por provedores externos).
3.2 Dados operacionais (inseridos pelo Cliente durante o uso)
- Cardápio, estoque, pedidos, caixa, notas fiscais, relatórios;
- Dados de clientes finais do estabelecimento (nome, telefone, endereço de entrega, e-mail) quando o Cliente os informa;
- Registros de equipe (colaboradores) e escalas de trabalho.
3.3 Dados técnicos (coletados automaticamente)
- Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador;
- Logs de acesso, eventos de auditoria e horários de uso;
- Cookies essenciais de sessão e, opcionalmente, cookies analíticos.
4. Bases Legais de Tratamento (Art. 7º LGPD)
O tratamento realizado pela Codexia encontra respaldo nas seguintes bases:
- Execução de contrato — para a prestação do serviço contratado;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — especialmente para obrigações fiscais (retenção de registros de NFC-e, auditoria);
- Legítimo interesse — segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria agregada do produto;
- Consentimento — para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, quando aplicável.
5. Finalidades do Tratamento
- Operacionalização dos módulos contratados;
- Emissão de notas fiscais e transmissão à SEFAZ;
- Faturamento e cobrança da assinatura;
- Atendimento ao Cliente e suporte técnico;
- Estatísticas agregadas e anônimas sobre o uso da Plataforma;
- Cumprimento de obrigações legais e respostas a autoridades competentes.
6. Compartilhamento de Dados
A Codexia compartilha dados apenas com sub-operadores estritamente necessários para a prestação do serviço, sob contrato e obrigação de confidencialidade:
- Supabase (infraestrutura de banco de dados e autenticação);
- Vercel (hospedagem e entrega da aplicação);
- Amazon Web Services (AWS SES) e/ou outros provedores para envio transacional de e-mails;
- iFood, 99Food e demais marketplaces — somente quando o Cliente ativa a integração e exclusivamente com os dados de pedidos/cardápio necessários;
- SEFAZ (Secretaria da Fazenda) — transmissão de NFC-e;
- Provedores de pagamento — para processar assinaturas.
Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins publicitários. Poderemos compartilhar dados com autoridades mediante requisição judicial ou obrigação legal.
7. Transferência Internacional
Alguns sub-operadores (notadamente Vercel e AWS) mantêm infraestrutura fora do Brasil. As transferências internacionais observam cláusulas contratuais padrão e mecanismos previstos no Art. 33 da LGPD, garantindo nível de proteção equivalente ao oferecido no Brasil.
8. Retenção dos Dados
- Dados operacionais do Cliente: durante toda a vigência do contrato, com exportação garantida por 30 dias após o encerramento;
- Registros fiscais (NFC-e, auditoria fiscal): 5 anos, conforme exigência da legislação tributária;
- Logs técnicos e de auditoria: 12 meses;
- Dados de cadastro e faturamento: até o término do contrato + prazo prescricional aplicável.
9. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)
O titular pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seguintes direitos mediante contato com nosso DPO em dpo@codexia.studio:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade para outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
O atendimento ocorre em até 15 dias corridos a contar do recebimento do pedido.
10. Segurança
- Comunicação sempre cifrada via TLS 1.2+;
- Isolamento multi-tenant no banco de dados via Row Level Security (RLS) escopada por organização;
- Credenciais sensíveis (por ex., iFood, certificados A1) armazenadas com criptografia AES-256-GCM;
- Acesso interno restrito ao mínimo necessário, com autenticação forte;
- Registros de auditoria para ações críticas;
- Backups automáticos diários.
Na eventualidade de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme Art. 48 da LGPD.
11. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais à operação da Plataforma (autenticação, preferência de sessão). Cookies analíticos, se utilizados, são ativados mediante consentimento explícito. Não utilizamos cookies publicitários.
12. Serviço para Maiores de Idade
A Plataforma é um produto B2B destinado a pessoas jurídicas e seus colaboradores. Não é direcionada a crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos coleta acidental de dados de menores, providenciaremos a eliminação imediata.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser revisada periodicamente. A versão atual está sempre disponível em /privacidade, com data de vigência visível no topo do documento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos Clientes ativos.
14. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados?
- Suporte geral: contato@businesspro.com.br
- Encarregado (DPO): dpo@codexia.studio
- Endereço postal: Av. Cel. Lucas de Oliveira, Porto Alegre, RS, Brasil